Zé Ricardo aciona TCE para suspender o edital do Hemoam e denuncia retrocesso salarial na saúde

O vereador Zé Ricardo(PT) protocolou, na tarde desta quinta-feira (12), representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) solicitando a Concessão de Medida Cautelar para suspender o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 do Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues, destinado à contratação temporária de profissionais de saúde para a Fundação HEMOAM.

De acordo com o parlamentar, o edital apresenta vícios graves que afrontam os princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, moralidade e eficiência, além de impor condições que configuram desvalorização dos profissionais de saúde.

O questionamento central do vereador recai sobre a remuneração prevista no certame. Embora tenha havido retificação para equiparar o salário dos enfermeiros ao valor de R$ 4,7 mil, mesmo patamar de outros profissionais de nível superior, o vereador aponta que o valor permanece inferior ao praticado no Processo Seletivo de 2021. Na ocasião, a jornada era de 30 horas semanais com remuneração superior à atualmente proposta, enquanto o novo edital estabelece carga horária de 40 horas semanais.

Para Zé Ricardo, trata-se de um retrocesso injustificável. “Estamos diante de um claro retrocesso remuneratório. Em 2021, os profissionais trabalhavam 30 horas com salário superior ao que está sendo oferecido agora para 40 horas semanais. Isso é desvalorização explícita e afronta aos direitos dos trabalhadores da saúde”, afirmou.

O parlamentar também destaca que a defasagem pode atingir outras categorias previstas no edital, indicando possível violação de direitos e ausência de adequação aos vencimentos compatíveis com a complexidade das funções desempenhadas. Segundo ele, o cenário revela desvalorização generalizada dos profissionais de nível superior.

“Não podemos admitir que o Estado reduza salários de forma disfarçada, ampliando jornada e pagando menos por hora trabalhada. Isso fere a isonomia e desrespeita quem atua na linha de frente da saúde pública. Além de ser aviltante o que o governador e secretária de saúde querem pagar para assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos”, reforçou o vereador.

Na representação, Zé Ricardo solicita que o TCE notifique o Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM) para prestar esclarecimentos no prazo legal. Também requer a retificação do edital para que o vencimento-base respeite a proporcionalidade da jornada de 40 horas em relação ao piso nacional; que seja garantida isonomia remuneratória (valor/hora) em patamar não inferior ao praticado no PSS de 2021; e que seja incluído adicional de alta complexidade/especialização condizente com o nível terciário de atenção da unidade.

Além disso, o vereador pede a instauração de procedimento para apurar eventual omissão do Executivo Estadual quanto à não realização de concurso público, diante da recorrência de contratações temporárias.

Para Zé Ricardo, a suspensão do edital é medida urgente para evitar prejuízos aos profissionais e assegurar que a contratação atenda aos princípios constitucionais e ao interesse público.