Thiago Saraiva apresenta projeto sobre uso de eletrochoque para defesa de mulheres em Boa Vista

Boa vista – O vereador Thiago Saraiva apresentou na Câmara Municipal de Boa Vista um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o acesso de mulheres ao dispositivo de incapacitação neuromuscular, popularmente conhecido como arma de eletrochoque, como instrumento de defesa pessoal e prevenção à violência contra a mulher no município.

A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção para mulheres maiores de 18 anos, residentes em Boa Vista, autorizando o acesso regulamentado ao equipamento não letal, desde que observadas normas de segurança, critérios legais e capacitação obrigatória.

De acordo com o texto do projeto, o dispositivo será destinado exclusivamente à defesa pessoal feminina, com o objetivo de incapacitar temporariamente um agressor sem causar danos permanentes. A matéria também estabelece que os equipamentos não poderão conter dardos energizados, sendo permitidos apenas modelos de contato direto.

Entre as regras previstas, a comercialização deverá obedecer à legislação federal vigente e será limitada a uma unidade por pessoa. Além disso, a aquisição exigirá apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência em Boa Vista e certidão negativa de antecedentes criminais.

Outro ponto importante do projeto é a obrigatoriedade de um curso de orientação sobre o uso correto e seguro do equipamento. A capacitação deverá ser ministrada por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Estado de Roraima ou pela Guarda Civil Municipal de Boa Vista, abordando desde os efeitos do dispositivo, precauções e contraindicações até noções básicas de defesa pessoal e legislação sobre posse e porte de instrumentos de proteção.

O texto também prevê que as interessadas apresentem avaliação psicológica que ateste aptidão para o uso responsável do equipamento.

Na justificativa, Thiago Saraiva argumenta que a iniciativa surge como uma resposta ao aumento da violência contra a mulher e visa fortalecer instrumentos de proteção e autonomia feminina diante de situações de ameaça. Segundo o parlamentar, o projeto está fundamentado no direito à segurança e à integridade física, respeitando princípios constitucionais e medidas previstas na Lei Maria da Penha.

“A violência contra a mulher ainda representa uma grave realidade social, tornando necessário fortalecer mecanismos que permitam às mulheres reagirem e se protegerem em situações de risco”, destaca a justificativa da proposta.

O projeto também autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cooperação técnica com órgãos de segurança pública, Guarda Civil Municipal e instituições especializadas para promover cursos, campanhas educativas e ações de conscientização sobre defesa pessoal e prevenção à violência contra a mulher.

A matéria agora seguirá para tramitação e análise nas comissões da Câmara Municipal de Boa Vista.