Aleam aprova criação de três novas secretarias no Amazonas

Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quinta-feira (13), a criação de três novas secretarias estaduais: a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPeD), a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa) e a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet). O objetivo da medida é fortalecer políticas públicas voltadas para inclusão social, desenvolvimento da pesca e bem-estar animal.

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A SEPeD terá autonomia administrativa, financeira e orçamentária, com um quadro próprio de servidores. O governo justificou a criação da pasta citando a Constituição Federal, que determina como competência comum da União, Estados e Municípios a proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A nova secretaria será responsável por articular, formular e implementar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias no Amazonas, seguindo diretrizes governamentais e deliberações de conselhos específicos.

Secretaria de Pesca e Aquicultura

A criação da Sepa visa impulsionar a política pesqueira no Amazonas, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor e a geração de emprego e renda para pescadores e aquicultores. De acordo com o governo, a nova estrutura permitirá maior investimento e organização da atividade pesqueira, respeitando os aspectos culturais e ambientais.

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicam que, em 2022, cerca de 80 mil pescadores no estado receberam o seguro-defeso. No entanto, estima-se que esse número possa chegar a 140 mil, considerando os registros da Amazonastur, que apontam a existência de aproximadamente 40 mil pescadores esportivos no Amazonas.

Secretaria de Proteção Animal

A Sepet será responsável por desenvolver e coordenar políticas públicas voltadas ao bem-estar, proteção e defesa dos animais no estado. Atualmente, essas ações são conduzidas por diferentes órgãos, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.

Com a criação da nova secretaria, o governo pretende centralizar e fortalecer essas iniciativas, garantindo maior eficiência na implementação de programas e projetos destinados à proteção animal.

Com a aprovação da Aleam, o governo estadual deverá regulamentar e estruturar as novas pastas, definindo suas competências específicas e orçamento para execução das políticas públicas.