Mais de um ano após sanção, lei das línguas Indígenas segue sem execução em Amajarí

Amajari – A vereadora Vastí Santos (PDT) tem cobrado da Prefeitura de Amajari a implementação da Lei Municipal nº 268, sancionada em 20 de janeiro de 2025, que institui o ensino das línguas indígenas Wapixana, Macuxi e Taurepang nas escolas municipais indígenas a partir do ano letivo de 2026.

A legislação, de autoria da parlamentar, prevê a inclusão das línguas maternas indígenas na educação infantil e no ensino fundamental das escolas municipais indígenas, fortalecendo a identidade cultural, a valorização das tradições ancestrais e a preservação dos povos originários do município.

Após questionamentos encaminhados pelo gabinete da vereadora, a Secretaria Municipal de Educação respondeu que a execução da lei ainda depende de estudos técnicos, adequações curriculares, análise orçamentária, contratação de profissionais habilitados e consultas às comunidades indígenas, conforme prevê a Convenção 169 da OIT.

Para Vastí Santos, a justificativa da Prefeitura demonstra falta de prioridade política para uma pauta que já deveria estar em fase de execução.

“A lei foi debatida, aprovada e sancionada há mais de um ano. Estamos falando da valorização das línguas maternas dos povos indígenas, da preservação cultural e do respeito às nossas comunidades tradicionais. Não é aceitável que, após todo esse tempo, a Prefeitura ainda esteja apenas em fase de estudos”, criticou a vereadora.

A parlamentar destacou ainda que a própria legislação já estabeleceu diretrizes claras para implantação, carga horária, critérios de avaliação e formação dos professores, justamente para garantir segurança jurídica e pedagógica ao município.

“Sabemos que toda política pública exige planejamento, mas o que preocupa é a ausência de ações concretas mesmo após tanto tempo. As comunidades indígenas não podem continuar esperando indefinidamente por um direito que já foi reconhecido em lei”, afirmou.

Vastí Santos também reforçou que continuará acompanhando o caso e cobrando um cronograma oficial de implementação da política educacional indígena no município.