TRE-AM mantém cassação de vereador de Iranduba por fraude à cota de gênero

Iranduba (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a cassação do vereador eleito de Iranduba, Reginaldo dos Santos Silva (Avante), durante sessão plenária realizada nesta sexta-feira (15). A Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A ação foi proposta pelo ex-candidato a vereador Eudes Fernandes da Silva Gayo (Progressistas), que questionou a regularidade de candidaturas femininas registradas pelo partido Avante para cumprimento do percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

No julgamento, o colegiado do TRE-AM acompanhou o entendimento da relatora do processo, a juíza federal Mara Elisa Andrade, e manteve a sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Iranduba, que reconheceu indícios de candidaturas fictícias dentro da chapa proporcional do partido.

Segundo os autos, as candidatas Jaqueline Ferreira Gomes e Gleide Silva dos Santos, registradas pela legenda, não teriam realizado atos efetivos de campanha eleitoral, além de não apresentarem movimentação financeira nem participação ativa em atividades político-partidárias durante o período eleitoral.

Com a manutenção da sentença, permanece válida a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante no município, medida que impacta diretamente a composição da chapa proporcional e resultou na perda do mandato do vereador eleito.

Apesar da decisão do TRE-AM, o caso ainda não está definitivamente encerrado. A defesa do parlamentar poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, buscando reverter o entendimento da Corte Regional.

A eventual substituição na composição da Câmara Municipal de Iranduba dependerá dos desdobramentos processuais, incluindo a análise de novos recursos e os procedimentos de retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral.