Vereador Bruno Perez propõe criação do REFIS 2026 para facilitar regularização de débitos em Boa Vista

Boa Vista – O vereador Bruno Perez (MDB) apresentou indicação à Prefeitura de Boa Vista solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. A proposta tem como objetivo oferecer condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam regularizar débitos vencidos junto ao fisco municipal.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa segue modelos já adotados em anos anteriores e busca garantir benefícios como descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores em atraso. A medida pretende proporcionar maior equilíbrio financeiro para os contribuintes, permitindo que retomem sua regularidade fiscal e ampliem seu poder de compra.

Bruno Perez destaca que o REFIS também traz impactos positivos para a gestão pública. “Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para reduzir a judicialização de cobranças fiscais e aumenta a arrecadação do município, possibilitando mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

A indicação segue para análise do Poder Executivo Municipal, responsável por viabilizar a criação de um projeto de lei para esse fim.