Câmara aprova proibição de shows que façam apologia ao crime organizado e uso de drogas

Roraima – A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 23/2025, que proíbe o município de contratar artistas ou promover eventos públicos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A proposta é de autoria dos vereadores Bruno Perez (MDB), Pastor Gill Rocha (PODE) e Marcelo Nunes (PDT). O texto também reforça a necessidade de o poder público adotar medidas preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, estimulando ações que os afastem da criminalidade.

De acordo com o vereador Bruno Perez, a proposta busca responsabilizar artistas e promotores de eventos quanto ao conteúdo apresentado em apresentações financiadas com recursos públicos.

“Os artistas deverão assinar cláusulas contratuais comprometendo-se a não fazer referências a crimes ou ao tráfico de drogas. Caso descumpram o contrato, o evento será imediatamente rescindido e o artista pagará multa equivalente a 100% do valor recebido, que será destinada ao Ensino Fundamental da rede municipal”, explicou o parlamentar.

O projeto prevê ainda que denúncias poderão ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal, responsável por encaminhar os casos à prefeitura para autuação e aplicação das penalidades cabíveis. Além disso, o município ficará proibido de apoiar, patrocinar ou divulgar eventos que contenham manifestações que incentivem o crime organizado ou o consumo de drogas.

O movimento ganhou força nacionalmente após a vereadora de São Paulo e coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), Amanda Vetorazzo (União), destacar casos de artistas que fazem menções ao crime em suas músicas. Ela citou como exemplo o cantor Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho preso desde 1996.