Reurb chega a Alto Alegre e ALERR amplia trabalho de regularização fundiária em Roraima

Nesta quinta-feira, 23, a Assembleia Legislativa e o Instituto Amazônia Ambiental entregaram à prefeitura de Alto Alegre o georreferenciamento da cidade e deram início aos cadastros dos imóveis urbanos. As ações integram o maior programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), iniciativa do Governo Federal implementada em Roraima pelo Parlamento estadual. Nesta primeira fase, apenas as sedes dos municípios serão contempladas.

Além de Alto Alegre, já foram contemplados pelo programa os municípios de Uiramutã, Iracema, Caracaraí, Caroebe, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Cantá e Mucajaí. Em breve, os primeiros títulos devem ser entregues. Até agora, foram feitos quase 10 mil cadastros imobiliários, que auxiliam a prefeitura na titularização das terras, promovendo a valorização das propriedades e permitindo, entre outros benefícios, o financiamento junto a bancos.

“É uma oportunidade única para os municípios. Temos um conflito muito grande em Roraima quando o assunto é regularização fundiária, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. Estamos trazendo essa realidade para Alto Alegre, encabeçada pelo presidente Soldado Sampaio [Republicanos], o que promove segurança jurídica. Foi feito um georreferenciamento, entregue hoje ao prefeito, e vamos cadastrar todas as áreas urbanas para, em breve, a prefeitura regularizá-las”, afirmou o deputado Renato Silva (Podemos).

Nova realidade

O prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos), afirmou que uma primeira versão do programa chegou a ser iniciada em 2017, porém, causou ainda mais conflitos entre as propriedades. Segundo ele, a nova etapa, conduzida com organização e planejamento da Assembleia Legislativa, traz expectativa de resultados concretos.

“É um gargalo que está sendo resolvido pela Casa Legislativa. Após o Reurb, temos grandes ganhos para o município. Os terrenos vão estar regularizados, a polêmica envolvendo as terras será encerrada, porque cada um vai ter seu documento e, com isso, vamos ter informações socioeconômicas que contribuem para tomarmos decisões e implementarmos políticas públicas para a população”, declarou.

O município de Alto Alegre é proprietário das próprias terras, diferentemente de Normandia e de boa parte de Pacaraima. Por essa razão, após o levantamento e cadastro social do Reurb, será elaborada uma lei municipal instalando o programa de regularização fundiária para posterior titularização das terras aos moradores.

O presidente da Câmara de Alto Alegre, Fábio Costa (Republicanos), também afirmou que a expectativa é grande. “Porque a Assembleia Legislativa vem nos auxiliando. Quero agradecer à Casa, porque o município estava precisando”, frisou.

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